Na homologação da rescisão do contrato de trabalho, qual é a destinação das 4 vias do TRCT:

Destinação:

• 3 vias para o empregado;
• 1 via para o empregador.

(Instrução Normativa TEM/SRT n° 15/2010, art.25)

Qual é a data de baixa na CTPS do empregado falecido?

A baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) observará a data do óbito de empregado, uma vez que o falecimento d trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho.

(CLT, art. 29 § 2°, “c”)

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